O deputado estadual Capitão Assumção promoveu nesta sexta-feira (17) audiência pública para debater sobre o passaporte vacinal, uma imposição desnecessária que transforma brasileiros que são contrários a vacina em “cidadãos de segunda classe”. Além do proponente da audiência, o Delegado Danilo Bahiense e Torino Marques, também participaram do evento. O trio é integrante da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Políticas Sobre Drogas.
Além destas autoridades políticas, especialistas da área da saúde, juristas, e representantes de movimentos sociais e pais também debateram o tema.
O advogado e mestre em história social das relações políticas e especialista em Direito Constitucional, Fernando Dilen, afirmou que o passaporte sanitário implantado de maneira arbitrária é inconstitucional.
“Estados e municípios devem atuar na medida da sua competência, ao instituírem políticas públicas de combate à Covid-19. Não há respaldo técnico jurídico para os estados e municípios apresentarem instrumentos normativos, como portarias e decretos que obriguem os cidadãos a se vacinarem porque isso compete à União”, explicou.
O segundo palestrante do evento, o médico cardiologista com especialização em Belo Horizonte e no Centro de Ensino Albert Einstein-SP, Diogo Viriato, defendeu o tratamento preventivo à doença, a fim de preparar imunologicamente o corpo para que, caso venha a ser contaminado, tenha uma resposta defensiva imediata e não comprometa a vida do infectado.
“Sou crítico a adoção do lockdown como medida de contenção da doença. Grande parte da estrutura hospitalar do Brasil não sabe tratar o Covid-19, o uso das vacinas está se dando de uma forma irresponsável e elas tornam o sangue mais coagulável e, em muitos casos, há o aumento de trombogenicidade e exaustão imune”, disse.
Já o médico Augusto Nasser, formado em medicina pela Universidade Federal Fluminense, mestre em Neurocirurgia pela Universidade Federal de São Paulo e doutor em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo, criticou a vacinação realizada em crianças, apontando os riscos à sua saúde que os imunizantes disponíveis podem causar a eles.
“É necessário rever a segurança dos novos produtos biológicos existentes. Existem interesses econômicos ligados à aplicação massiva de vacinas, há um interesse escuso da indústria farmacêutica em vender seus produtos. A imunidade natural é a solução para a doença, ao invés da aplicação desmedida de vacinas”.
O também palestrante, o advogado, coordenador jurídico Brasileiro da Organização Mundial Pela Vida (OMV) e Presidente da União dos Advogados do Brasil (Unab), Maurício dos Santos Pereira, criticou a censura e a retaliação que sofrem todos aqueles que expõem a sua posição contrária às vacinas.
Maurício defendeu, ainda, as liberdades individuais protegidas e resguardadas pela Constituição Federal, apontando que atos que desrespeitam tal liberdade se mostram tirânicos e antidemocráticos.
Em seguida foi à vez do advogado especialista em Direito Marítimo, Direito Ambiental e Militar da Reserva das Forças Armadas, Marcelo Brasileiro que traçou um paralelo entre as exigências e condições impostas no regime nazista, onde os judeus eram discriminados, maltratados e mortos pelo regime, com as condições e imposições autoritárias que vêm sendo tomadas pelo Governo do Estado do Espírito Santo, especialmente no que tange a exigência de passaporte sanitário.
Ainda no debate de ideias, o doutor em cardiologia e cirurgia cardiovascular, João Jackson Duarte abordou sobre as subnotificações existentes dos casos adversos causados por muitos que foram vacinados.
“Famosos e anônimos tiveram graves adversidades, como AVC, trombose e outras doenças. A imunidade de rebanho é a causa para a redução do número de mortes em todo o mundo, e não a vacinação, que, de acordo com evidências e estudos, além de não impedir a reinfecção, traz outros problemas à saúde”, afirmou.
A última palestrante da audiência pública foi Maria Emília Gadelha, médica graduada pela UFRJ, possuidora de um largo currículo profissional, abordou inicialmente sobre a autorização dada a Pfizer para aplicar vacinas em crianças.
“A medida é criminosa, tendo em vista o curto prazo de dois meses de testes feitos nessa faixa etária. Ademais, os interesses econômicos da empresa Pfizer na venda de vacinas são grandes, bem como a insegurança da vacina da Pfizer, cuja bula já foi alterada 14 vezes, o que gera insegurança e riscos iminentes a saúde”.
Requerimento de Urgência
O deputado Capitão Assumção finalizou o evento encaminhando para que seja enviado um Requerimento de Urgência a mesa Diretora da Assembleia Legislativa e que seja solicitado aos deputados aprovação para prosseguimento do Projeto de Decreto Legislativo de nº 71, de 29 de novembro de 2021, de sua autoria, e Projeto de Decreto Legislativo de nº 72, de 30 de novembro de 2021, de Autoria do Deputado Estadual Danilo Bahiense, que também susta os efeitos da portaria 03-R, de 26 de novembro de 2021, que delimita o acesso às dependências físicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual aos agentes públicos que estiverem devidamente imunizados contra a Covid-19.
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