Deputado Capitão Assumção solicita ao MPF a investigação da conduta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relacionada à compra, com dispensa de licitação, de 11 móveis de luxo, totalizando o valor de R$ 379.428,00.
No dia 12 de janeiro de 2023, o Presidente Lula solicitou a recomposição do mobiliário da Presidência da República devido a um “inédito extravio, destruição e deterioração” dos itens existentes. Todavia, a aquisição não se enquadra nas situações previstas pela Lei 14.133/21, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação pela Administração Pública, sugerindo uma prática ilícita por parte do Presidente.
Assumção enfatiza que, com esta prática, aumenta de forma significante a impunidade no Brasil, especialmente entre líderes que não são responsabilizados por atos de improbidade, e como isso contribui para um cenário onde a corrupção pode prosperar, afetando a qualidade dos serviços públicos e a eficiência na aplicação dos recursos arrecadados por impostos.
Por fim, o Deputado Capitão solicita a investigação para a conduta do Presidente, incluindo a possibilidade de afastamento do cargo, haja vista a falta de transparência, legalidade e a moralidade na gestão de recursos públicos, desafiando instituições a reafirmarem seu compromisso com a justiça e a probidade administrativa.
