Foi publicada no diário Oficial a Portaria de nº 769-S, de 18 de abril de 2024, que cria vantagens dentro dos presídios do Estado do Espírito Santo, instituindo Comissão Especial para realizar uma ação social para o público LGBTQIA + apenados.
O Deputado Capitão Assumção, indignado com tamanha vantagem proporcionada aos presos, protocolou Requerimento de Informação, no dia 19 de abril de 2024, questionando sobre a recente publicação da Portaria Nº 769-S no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.
De acordo com a Portaria, a instituição da Comissão Especial para Seleção de Organização Social, tem a finalidade de execução do projeto “Trilha de capacitação para o público LGBTQIA + Apenados – oficinas, cursos, arte e cidadania” e de humanizar.
Todavia, Capitão Assumção questiona no documento enviado à Secretaria de Estado Da Justiça (SEJUS), se essa iniciativa vai representar o melhor uso dos recursos para a diminuição da criminalidade no Estado do Espírito Santo, pois, atualmente, o estado precisa de medidas que venham diminuir o índice de criminosos, não de alternativa de preferência de gênero, tampouco de como os presos se sentem dentro do presídio.
Por fim, o Deputado Estadual Capitão Assumção aguarda esclarecimentos acerca desta Portaria, bem como no que tange a segregação dos presidiários, levando vantagens para o público LGBTQIA +, além do investimento e o impacto financeiro que afetará aos cofres públicos.
