O Ministério da Saúde anunciou a medida em 31 de outubro, alegando embasamento em evidências científicas e recomendações da OMS. Contudo, Assumção questiona a obrigatoriedade da vacinação, afirmando que a decisão vai de encontro aos direitos à vida, liberdade e segurança individual.
Enquanto a população brasileira comemora as festas de fim de ano e as férias em família, o Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, surpreende a população trazendo a obrigatoriedade da Vacina da Covid no Calendário Nacional de Vacinação de 2024. Sobretudo, o Deputado Capitão Assumção abriu uma representação junto ao Ministério Público Federal, questionando a obrigatoriedade da vacinação, afirmando que a decisão vai de encontro aos direitos à vida, liberdade e segurança individual.
De acordo com o Ministério da Saúde, foi anunciada a inclusão da vacina da Covid-19 no Calendário Vacinal de 2024 com embasamento em evidências científicas e recomendações da Organização Mundial da Saúde. No entanto, o Deputado Capitão Assumção afirma que, essa medida impactará negativamente o direito à educação, uma vez que apenas crianças vacinadas poderiam ser matriculadas nas escolas.
O caso promete gerar uma disputa jurídica intensa, colocando em xeque a implementação da vacinação pediátrica contra a Covid-19. Enquanto o Ministério da Saúde defende a medida como essencial para a proteção das crianças, Capitão Assumção argumenta que, além de ser uma afronta aos direitos individuais e à liberdade de escolha dos responsáveis, o Ministério da Saúde está agindo como um ditador sanitário, interferindo na vida e saúde das famílias.
Diante dos fatos, Assumção solicitou que o Ministério Público Federal inicie uma investigação para apurar possíveis violações de direitos e a prática do crime de responsabilidade. Além disso, pede como medida preventiva o afastamento da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, e, após a conclusão das investigações, a perda definitiva do cargo.
