A aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12), de um projeto que determina a castração química de condenados por pedofilia reacendeu o debate sobre a utilização dessa medida no Brasil. A discussão, contudo, não é recente: foi trazida ao cenário político pela primeira vez em 2009 pelo então deputado federal Capitão Assumção.
O Projeto de Lei nº 5.122/2009, de autoria de Assumção, propôs alterar o Código Penal para incluir a castração química como pena alternativa para crimes contra a liberdade sexual, incluindo estupro e violação sexual de vulneráveis. O parlamentar defendeu que a medida seria uma resposta firme à reincidência e à gravidade desses crimes, destacando a necessidade de proteger as vítimas e inibir os agressores. A proposta inovadora foi pioneira no Brasil, precedendo outros projetos de relevância nacional.
Posteriormente, em 2013, o então deputado federal Jair Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei nº 5.398/2013, que também tratava da castração química para estupradores. Embora ambos os projetos tenham gerado debates intensos à época, o texto de Assumção tem o marco histórico de ser o mais antigo sobre o tema, como pode ser verificado na base de dados da Câmara dos Deputados (link aqui).
Na votação realizada hoje, uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) foi incorporada ao projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa emenda determina a aplicação obrigatória da castração química para condenados reincidentes por crimes sexuais contra menores, após o trânsito em julgado da sentença. O destaque foi aprovado com 267 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções (Fonte: G1).
A medida, que envolve a administração de medicamentos hormonais para reduzir a libido, será regulamentada pelo Ministério da Saúde após a aprovação final no Senado. Segundo especialistas, a castração química já é praticada em outros países, como Estados Unidos e Coreia do Sul, mas continua gerando controvérsias sobre sua efetividade e os aspectos de direitos humanos.
Ao trazer o tema à tona há 15 anos, Capitão Assumção afirmou que sua intenção era proteger as crianças e adolescentes e dar uma resposta dura aos agressores sexuais. “Desde então, o Brasil vem amadurecendo esse debate, e fico satisfeito ao ver que as pessoas estão entendendo a importância dessa medida. O projeto de hoje não deixa de ser um passo adiante”, destacou o parlamentar.
A relação entre os projetos evidencia a continuidade do debate sobre castração química no Congresso Nacional, mostrando que ideias inovadoras podem influenciar o cenário legislativo ao longo de décadas. A discussão agora segue para o Senado, onde o futuro dessa polêmica medida será decidido.
