O Deputado Estadual Capitão Assumção protocolou, no dia 13 de março de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, projeto de Lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado do Espírito Santo.
O projeto que tramitou em urgência e aprovado em plenário, determina que a participação de pessoas transgêneros aconteça apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico. Ou seja, independente da sua identidade ou expressão de gênero, se biologicamente o atleta pertence ao sexo feminino, deve integrar equipes femininas e competir nesta modalidade. Da mesma forma, se o sexo biológico do competidor for o masculino, deve competir apenas em equipes masculinas.
Em sua justificativa, Capitão Assumção cita o fisiologista Turíbio Barros, cuja tese defende que a testosterona é a chave na discussão sobre a participação de atletas transexuais em competições femininas, pois o hormônio é um anabolizante que faz com que a massa muscular do homem seja maior do que a da mulher, influenciando na velocidade, na força e na potência do indivíduo, o homem produz em média de sete a oito vezes mais testosterona do que a mulher.
“Pelo fato de terem nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino testosterona. Já as mulheres atletas não têm esse direito de uso do referido hormônio masculino para aumento de capacidade corporal, pois são monitoradas constantemente por exame antidoping”, argumenta o parlamentar.
Ainda de acordo com o texto da proposição, mesmo após realizarem o tratamento hormonal, que equipara os níveis de testosterona no sangue, atletas transgêneros cujo sexo biológico é o masculino apresentariam notória vantagem em competições esportivas.
O PL prevê, ainda, a aplicação de multa para a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a legislação e estabelece o prazo máximo de 180 dias para adequação às normas. Nos termos da proposta, transgênero é a pessoa que tem identidade de gênero ou expressão de gênero diferente de seu sexo biológico.
Agora, o Projeto de Lei (PL) 184/2023 que segue para sanção ou veto do governo, após ter sido acolhido pela maioria dos votos em plenário, recebeu votos contrários de três parlamentares: João Coser e Iriny Lopes (ambos do PT) e Camila Valadão (Psol).
