O deputado Capitão Assumção, protocolou uma representação junto ao Procurador-Geral da República, apontando fortes acusações de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo governo federal. Em sua manifestação, o deputado denuncia a execução do programa Pé-de-Meia, que destinou R$ 3 bilhões a estudantes sem previsão orçamentária, configurando uma “pedalada fiscal” semelhante ao caso que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O programa Pé-de-Meia, criado para auxiliares estudantes de baixa renda, teria sido financiado sem a devida autorização do Congresso Nacional. Segundo Assumção, além da ausência de previsão no orçamento, o governo federal destinou R$ 45 milhões anuais a um fundo privado para administrar o programa, recurso que, nas palavras do deputado, poderia beneficiar 30 mil alunos a mais, caso fosse utilizado de forma direto.
O Tribunal de Contas da União já foi acionado para investigar as irregularidades, e a deputada Assumção afirmou que a decisão de protocolar um pedido de impeachment visa proteger o erário e garantir o respeito às normas de responsabilidade fiscal. “O governo federal não pode se valer de manobras fiscais para evitar o crivo do Congresso. Vamos lutar pela moralidade e transparência na administração pública”, destacou o parlamentar.
A expectativa é que o processo avance e leve à responsabilização dos envolvidos, fortalecendo as prerrogativas do Legislativo e o compromisso com a legalidade orçamentária.
