Deputados aprovam por unanimidade Projeto de Indicação do Deputado Capitão Assumção (http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/Impressao/130086.pdf) ao governador Renato Casagrande para que faça o reajuste salarial para todos os servidores públicos em conjunto com a Revisão Geral Anual de 2020/2021. O servidor público, segundo o autor da indicação, precisa de uma política de valorização forte, verdadeira e eficaz.
Deputado, sua indicação não cria um conflito entre a Lei Complementar 173/20 e a Lei Orçamentária Anual?
Assumção: Não gera conflito e por isso, não vejo motivo para que a votação seja postergada. Não tem cabimento que os reajustes sejam votados somente depois do recesso parlamentar, ou seja, em 2022. O aumento pode ser inserido na Lei Orçamentária Anual que votaremos este ano.
O orçamento de 2022 tem espaço para reajuste salarial para os servidores?
Assumção: O governador apregoou o ano todo a nota A nas contas do Estado e o controle de gastos. Ele fez caixa e há espaço sim no orçamento para o reajuste que os funcionários públicos do Espírito Santo precisam e merecem. A defasagem salarial dos servidores é grande e nós, deputados, não podemos nos furtar de buscar o reajuste. Não existe um diálogo ente governo e servidores, muito menos política de valorização do servidor estadual.
Antes da pandemia houve uma proposta de três reajustes de 12% para todos os profissionais da Segurança Pública, divididos em 4% para março de 2020, outros 4% para julho deste ano e julho de 2022, o apelidado quá-quá-quá. Além desta proposta, os profissionais têm direito a revisão?
Assumção: Além de receber o reajuste, mesmo que vergonhosamente fatiado, toda categoria também tem o direito à Revisão Geral Anual de 2020/2021, que é de 15,18% no total, considerando os valores de 4,51% mais 10,67%, de 2020 até novembro de 2021. Esses dados não foram inventados por mim, são do IPCA.
É bom ressaltar também que a corrosão do salário dos servidores afeta diretamente a própria economia do estado, tendo em vista que, ao não terem os seus salários reajustados pela inflação, o poder de compra dos servidores diminui muito, o que vem afetar todos os setores da economia capixaba, uma vez que os servidores terão uma capacidade menor de consumir produtos e serviços e gerando assim até diminuição na arrecadação do estado.
Qual é o real motivo do senhor para que a votação aconteça ainda este ano?
Assumção: Para repor o mais breve possível as perdas salariais sofridas pelos servidores do Estado e, por isso, é de extrema urgência e importância que o reajuste aos servidores públicos do Estado seja incluído na LOA a ser votada em dezembro de 2021 e comece a entrar em vigor já no ano de 2022.
