O deputado estadual Capitão Assumção protocolou uma denúncia ao Ministério Público Federal contra uma possível articulação para excluir a representação de autistas do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE). Para o parlamentar, essa manobra é um ataque direto aos direitos de uma comunidade que já enfrenta consideráveis desafios. “Retirar os autistas do CONADE é uma frente à inclusão e à dignidade. Não vamos permitir esse retrocesso!”, declarou.
O CONADE, que tem como objetivo promover políticas públicas para pessoas com deficiência, conta atualmente com a representação da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (ABRA). A exclusão dessa entidade comprometeria a diversidade e a legitimidade do Conselho, impedindo que as necessidades específicas dos autistas sejam consideradas. “Sem voz no CONADE, os autistas ficarão ainda mais vulneráveis e à mercê de decisões que ignoram suas realidades”, alertou Assumção.
A denúncia de apresentação destaca que essa tentativa contraria os princípios constitucionais, como a igualdade e a inclusão social, além de desrespeitar tratados internacionais de direitos humanos incorporados à legislação brasileira. O parlamentar lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 12.764/2012 autorizaram os autistas como pessoas com deficiência, garantindo-lhes representação plena nos espaços de formulação de políticas públicas.
Assumção pediu ao MPF que investigue as motivações por trás dessa exclusão e oficie os responsáveis pela gestão do CONADE para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados. Ele também solicita a adoção de medidas urgentes para garantir a pluralidade e a representatividade no Conselho, além da responsabilização dos agentes envolvidos nessa manobra.
“O Brasil não pode aceitar que uma comunidade inteira seja silenciada em um órgão tão importante. Os autistas têm o direito de serem ouvidos e representados. Vamos lutar até o fim para garantir que essa exclusão absurda não se concretize!”, concluiu Capitão Assumção, reforçando seu compromisso com a defesa da inclusão e dos direitos humanos.
