O deputado estadual Capitão Assumção protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal contra os cortes no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que comprometem a fiscalização da qualidade dos combustíveis no Brasil. O parlamentar alertou que essa medida pode abrir caminho para a comercialização de combustíveis adulterados, causando danos a veículos, aumento de poluição e riscos à saúde pública. “Estão colocando a segurança dos brasileiros em segundo plano para atender a interesses escusos!”, disparou.
Segundo Assumção, a redução de recursos limita a capacidade da ANP de realizar inspeções e coletas de amostras, fragilizando o mercado de combustíveis e prejudicando consumidores e empresas que operam de forma legal. “Com menos fiscalização, o que veremos é uma explosão de fraudes nos postos, atingindo quem trabalha honestamente e confiando no sistema”, criticou.
O deputado destacou que a medida não apenas desrespeita a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), que garante a competência da ANP para fiscalizar o setor, mas também afronta princípios constitucionais, como o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Ele classificou o corte como uma omissão gravíssima do dever do Estado.
Entre os principais impactos, Assumção citou o aumento de emissões de poluentes, que afetam diretamente a qualidade do ar e agravam problemas de saúde pública. “Essa decisão irresponsável expõe milhões de brasileiros a combustíveis de baixa qualidade, enquanto prejudica o meio ambiente e encarece a manutenção dos veículos. É um ataque à dignidade do consumidor!”, afirmou.
O parlamentar pediu ao MPF a instauração de uma investigação para apurar os motivos e consequências do corte orçamentário, além de exigir que os recursos necessários sejam imediatamente restabelecidos. Ele também cobrou responsabilização dos agentes envolvidos na decisão. “Essa omissão criminosa precisa ser corrigida antes que o país enfrente um colapso no setor de combustíveis!”, concluiu.
Capitão Assumção reforçou seu compromisso com a defesa do consumidor e a segurança da população, garantindo que continuará acompanhando o caso de perto. “O Brasil não pode aceitar esse tipo de descaso com sua gente e seu futuro!”, finalizou.
