Capitão Assumção denunciou ao Ministério Público Federal a decisão do Senado Federal de impor sigilo de 100 anos aos registros de visitas de lobistas, incluindo representantes de empresas como Google, Meta e plataformas de apostas. O parlamentar classificou a medida como um “ataque à transparência” e uma tentativa de esconder negociações que podem prejudicar os interesses da população brasileira.
A decisão, tomada sob a justificativa de proteção de dados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contrasta com a postura da Câmara dos Deputados, que mantém essas informações acessíveis ao público. “É um absurdo! Enquanto a Câmara mantém a transparência, o Senado tenta cegar acordos obscuros com lobistas”, disparou Assumção.
Segundo o deputado, essa medida prejudica o controle social sobre as atividades legislativas e fere princípios constitucionais como publicidade e moralidade. Ele questionou a legalidade da decisão, destacando que as interações entre parlamentares e lobistas envolvem interesses que impactam diretamente a coletividade. “O povo tem o direito de saber quem está influenciando as decisões que afetam suas vidas”, afirmou.
Assumção pediu a instauração de um procedimento investigatório para apurar os motivos e a legalidade do sigilo imposto pelo Senado. Ele também solicita a avaliação da compatibilidade da medida com a Lei de Acesso à Informação, exigindo que os dados sejam tornados públicos.
O deputado reiterou que a transparência é fundamental para a democracia e a prevenção de atos ilícitos. “Manter as portas fechadas é dar espaço para corrupção e favorecimentos escusos. O Senado deve explicar ao Brasil!”, concluiu.
