O deputado estadual Capitão Assumção, conhecido por sua postura firme contra irregularidades, comemorou a decisão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou os recursos do programa “Pé-de-Meia”, apontando violação a regras orçamentárias. Para o parlamentar, essa é mais uma confirmação de que o governo federal praticou crimes de responsabilidade, o que reforça o pedido de impeachment protocolado por ele em outubro de 2024. “Dilma caiu pelas pedaladas fiscais, e agora Lula enfrenta o mesmo destino. A lei é para todos!”, declarou.
O programa “Pé-de-Meia”, criado pela deputada Tabata Amaral, foi sancionado com a exigência de compatibilizar os gastos com a previsão orçamentária, mas a exigência foi ignorada pelo governo. Entre março e outubro de 2024, R$ 3 bilhões foram transferidos para o programa sem autorização legislativa ou inclusão no orçamento anual, configurando uma grave violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Foi uma manobra fiscal que atropelou o Legislativo e desrespeitou a Constituição. O povo brasileiro não pode aceitar isso calado!”, disparou Assumção.
A denúncia do parlamentar, apresentada à Procuradoria-Geral da República e fundamentada na Lei nº 1.079/1950, detalha como o governo desconsiderou o crivo do Congresso ao liberar os recursos. Além disso, o MEC foi acusado de omitir informações sobre o programa, negando acesso por meio da Lei de Acesso à Informação. “Esse comportamento escandaliza o desprezo pelas instituições e a tentativa de ocultar os rastros da ilegalidade”, criticou o deputado.
Capitão Assumção também destacou que o TCU confirmou suas acusações ao identificar que o pagamento do “Pé-de-Meia” foi realizado sem a previsão orçamentária, violando o artigo 85 da Constituição. Ele reafirmou que a conduta do Presidente Lula representa um claro ataque ao livre exercício do Legislativo e compromete a probidade administrativa. “Essa decisão do TCU é uma vitória da democracia e da luta por justiça!”, afirmou.
O parlamentar reforçou que seguirá cobrando o avanço do processo de impeachment, destacando que a lei deve ser cumprida, independentemente da carga ocupada. “O Brasil não pode ser governado por quem despreza as regras e a idade acima da lei. O impeachment é a resposta que o povo brasileiro espera, e nós vamos até o fim para garantir justiça!”, concluiu Capitão Assumção.
