O deputado estadual Capitão Assumção apresentou um projeto de lei que revoga o artigo 8º do Decreto Estadual nº 1.569-E/1977, que impede a concessão de medalhas a policiais com processos judiciais ou administrativos em andamento. O parlamentar classificou a norma como injusta, ressaltando que ela viola a presunção de inocência e prejudica a valorização dos profissionais de segurança. “É inadmissível que policiais que arriscaram a vida pelo povo sejam penalizados por processos sem sentença final”, afirmou.
O caso de um sargento que foi barrado na concessão da Medalha de Valor Policial Militar por conta de um processo relacionado à greve da PM de 2017 foi o ponto de partida para a proposta. “Mesmo após 10 anos de serviço exemplar, ele foi desrespeitado. Isso é uma injustiça que não pode continuar”, destacou o deputado.
Assumção argumentou que a medalha é um reconhecimento pelo tempo de serviço e dedicação, e não deve ser usada para preconceitos. Ele enfatizou que a aprovação do projeto é essencial para garantir justiça e dignidade aos profissionais da segurança pública. “Aqueles que defendem a sociedade merecem ser valorizados, não perseguidos”, afirmou.
Assumção pediu apoio de seus pares na Assembleia Legislativa para aprovar a revogação do artigo. Ele também reiterou seu compromisso com os direitos dos policiais e a necessidade de considerar seus esforços. “Essa mudança vai corrigir uma injustiça histórica e valorizar os heróis que protegem nosso estado”, concluiu.
