Atenção concurseiros! Uma boa novidade para quem está se preparando para concursos públicos no Espírito Santo: foi aprovada nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei 515/2019 do deputado estadual Capitão Assumção estabelece normas de transparência na realização de testes ou exames psicotécnicos, nas investigações sociais ou outros mecanismos relacionados à análise da conduta pregressa de candidatos a cargos públicos.
Ainda de segundo o projeto já aprovado, todo e qualquer candidato ao certame deverá ter acesso aos motivos de sua reprovação, visto que, até o momento, por ser unilateral, o candidato não tem a opção de discordar ao que está previsto no edital e ao qual deve submeter-se exceto ante a presença de vício ou ilegalidade.
Para Assumção, autor do projeto, não basta apenas que os candidatos se esforcem para serem aprovados, os mesmos devem contar com mecanismos de segurança para sua convocação e posse do cargo.
“O que não pode é a pessoa, muitas vezes, largar seu emprego que é o sustento de sua família para a matrícula no curso ou estágio relacionado ao concurso público que ele já foi aprovado e depois disso tudo, ser surpreendido com a impossibilidade de realizar o estágio e até mesmo ser nomeado sob argumento de pesquisa ou investigação social ou sem qualquer informação concreta que seja capaz de fundamentar o ato de exclusão desta pessoa”, afirma Capitão Assumção. Os parlamentares capixabas já reconheceram como é grande o esforço que as pessoas que se candidatam a um cargo público fazem, a sua dedicação aos estudos e abnegação. Mas, para que a lei entre em vigor, deverá ser sancionada pelo governo do Estado. Será que ele está do lado dos concurseiros?
