O deputado Capitão Assumção (Patri) apresentou o Projeto de Lei (PL) 59/2021, que reconhece como essenciais, na pandemia do novo coronavírus, as aulas presenciais em todas as esferas de ensino no âmbito do Espírito Santo. A medida abrange as escolas das redes pública e privada do estado, dos municípios e da esfera federal.
Assumção cita na matéria que, após a declaração do estado de calamidade pública, o Executivo excluiu as aulas presenciais como atividade essencial e “ainda se observa a estagnação do Poder Público estadual” em reverter essa condição.
De acordo com o deputado, as escolas públicas enfrentam situação mais difícil ainda para manter as aulas remotamente, já que muitos alunos não dispõem de computador ou celular capaz de manter boa conexão pela internet.
Diz ainda o parlamentar que muitos municípios capixabas apresentam precariedades que inviabilizam o funcionamento do ensino a distância.
Esses fatos, segundo Capitão Assumção, estão “devastando” a vida educacional dos alunos, atrasando a sua formação e reduzindo a convivência escolar.
“Nesse sentido o presente projeto de lei objetiva incluir as atividades escolares de qualquer natureza como sendo serviços essenciais, evitando o fechamento dos estabelecimentos de ensino em todos os níveis”, finaliza o deputado.
A matéria foi protocolada no último dia 24 de fevereiro e aguarda leitura durante sessão ordinária.
