É cada vez mais comum e corriqueiro caso em que professores e profissionais da educação são agredidos por alunos nas escolas. São em sua maioria agressões físicas que deixam sequelas graves e permanentes, por vezes inabilitando o profissional para as atividades.
“Este projeto já aprovado pelos meus pares aqui na Assembleia Legislativa não interfere nas prescrições contidas no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas tem por finalidade de recompor o respeito e a ordem necessários a vida escolar, dando especial proteção aos professores. Além disso, não se trata de criminalizar a conduta dos alunos, mas sim, permitir que a escola possa tomar medidas de contenção da violência”, afirma Capitão Assumção, autor do Projeto de Lei.
De acordo com o Projeto de Lei 461/2019, os alunos que agredirem os Professores sofrerão as seguintes penalidades: suspensão Escolar durante 03 (três) meses; multa entre 200 (duzentos) e 2.000 (dois mil) VRTE’S, ficando os pais ou responsáveis do aluno menor a cargo do seu pagamento e, em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro, e o aluno sofrerá expulsão da Instituição de Ensino e Congêneres.
Pesquisas sobre violência
Pesquisa realizada pela Unesco revelou uma estatística alarmante: 47% dos professores ou funcionários das escolas analisadas já foram alvos de ofensas verbais por parte dos alunos.
Outra pesquisa feita na Grande Porto Alegre com 200 professores das redes públicas e privadas apontou que 58% deles não se sentem seguros em relação às condições ambientais e psicológicas nos seus contextos de trabalho, e, além disso, 89% declaram que gostariam de contar com leis que os amparassem no que diz respeito a essa insegurança dentro do ambiente escolar.
