O deputado estadual do Espírito Santo, Capitão Assumção, encaminhou nesta segunda-feira (27) uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) questionando um acordo firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar. O documento alerta para possíveis violações dos direitos dos povos indígenas, da soberania nacional e do patrimônio ambiental brasileiro.
O acordo, que abrange aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados – o equivalente a 14% do território nacional –, tem como objetivo declarado promover ações de desenvolvimento sustentável, prevenção de emergências climáticas e valorização dos serviços ecossistêmicos das florestas. O governo afirma que a parceria trará benefícios às comunidades indígenas, como geração de renda e capacitação profissional.
No entanto, a denúncia aponta que as dimensões do acordo e o envolvimento de uma empresa privada em áreas estratégicas e sensíveis levantam sérios questionamentos. Segundo o deputado, a iniciativa pode contrariar preceitos constitucionais que garantem a soberania nacional e a proteção das terras indígenas, além de comprometer a autonomia dessas comunidades.
Preocupações com a soberania nacional e direitos indígenas
O texto da denúncia destaca que as terras indígenas são fundamentais para a preservação da biodiversidade, o equilíbrio climático e a manutenção de recursos naturais essenciais para o país. A Constituição Federal, em seu artigo 231, reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre essas terras, enquanto o artigo 1º, inciso I, estabelece a soberania como um dos pilares do Estado brasileiro.
A denúncia questiona a falta de transparência e de mecanismos claros de controle sobre o acordo, além da ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Fala do deputado Capitão Assumção
O deputado Capitão Assumção reforçou a gravidade da situação e explicou os motivos que o levaram a formalizar a denúncia. “Estamos diante de um acordo que envolve 14% do território nacional, áreas que são essenciais para a soberania do Brasil e para a sobrevivência dos povos indígenas. Permitir que uma empresa privada atue nesses locais sem transparência e sem a devida consulta às comunidades é um atentado aos direitos constitucionais e ao interesse nacional”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância estratégica das terras indígenas para o país. “Essas áreas não são apenas habitadas por povos tradicionais; elas são fundamentais para a preservação da nossa biodiversidade, para o equilíbrio climático e para a garantia de recursos naturais para as futuras gerações. Qualquer ação que envolva esses territórios deve ser tratada com extremo cuidado e respeito à autonomia dos povos indígenas”, completou.
Assumção ainda criticou a falta de clareza sobre os termos do acordo. “Até agora, não há informações detalhadas sobre como esse acordo foi firmado, quais serão as atividades da empresa Ambipar nessas áreas e como as comunidades indígenas serão impactadas. Isso é inaceitável. O governo tem a obrigação de agir com transparência e de garantir que os interesses públicos e os direitos dos povos indígenas sejam respeitados”, disse.
Pedidos ao MPF
Capitão Assumção solicita ao MPF a instauração de um procedimento investigatório para apurar os termos do acordo e sua conformidade com a Constituição Federal. Além disso, pede que órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Justiça sejam oficiados para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados na celebração do acordo.
O deputado também requer a avaliação de possíveis impactos na soberania nacional e a adoção de medidas cautelares para suspender as atividades decorrentes do acordo até a conclusão das investigações. Por fim, defende a responsabilização de agentes públicos e privados que possam ter contribuído para eventuais violações dos direitos indígenas ou do interesse nacional.
Repercussão e próximos passos
A denúncia deve ampliar o debate sobre a atuação de empresas privadas em terras indígenas e a proteção dos direitos dessas comunidades. O MPF ainda não se pronunciou sobre o caso, mas a expectativa é que o órgão analise os pedidos e decida sobre a abertura de investigações nos próximos dias.
Enquanto isso, organizações indígenas e ambientalistas já manifestaram preocupação com o acordo, reforçando a necessidade de transparência e participação efetiva das comunidades afetadas em decisões que impactem seus territórios e modos de vida.
