Até onde a necessidade de combater e derrotar o coronavírus pode justificar restrições a direitos?
O questionamento surge depois que o Governo do Estado através da Secretaria de Educação anunciar que as escolas públicas e privadas poderão exigir a carteira de vacinação dos alunos para covid-19 para poder se matricular sem antes consultar a população a respeito.
Em decorrência deste fato o deputado estadual e também vice-presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, Capitão Assumção (PATRI), realizará audiência pública para debater o tema.
“Queremos que a sociedade que é a parte diretamente atingida pela imposição possa discutir a respeito do tema porque, a meu ver, o passaporte sanitário é uma imposição desnecessária e uma ferramenta de obrigatoriedade de vacinação e controle”, afirma Assumção.
O governo não impõe a vacinação obrigatória de forma explícita e literal, mas ao tentar impedir que os não vacinados tenham acesso à escola por não terem o documento, cria uma obrigação implícita com caráter punitivo aos que não obedecerem.
Para debater o tema o deputado Capitão Assumção convidou para a audiência pública pais de alunos, médicos especialistas, autoridades jurídicas, os secretários de Saúde e Educação, além do Governador do Estado.
Serviço
Audiência Pública sobre obrigatoriedade de passaporte sanitário para crianças
Data: 06/10/2021
Hora: 14h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
