Capitão Assumção: Uma trajetória de coragem, dedicação e excelência.

Lucinio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, é capitão da reserva da Polícia Militar e deputado estadual pelo Espírito Santo.

Sua sólida formação acadêmica reflete seu compromisso com a qualificação e o serviço público de excelência. É graduado em Segurança Pública pelo CFO da Academia de Polícia Militar do Espírito Santo e especialista em diversas áreas: Políticas Públicas Municipais (FDV), Gerenciamento e Engenharia de Trânsito (Universidade Candido Mendes), Segurança Pública (FDV), Gestão de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (UVV), Auditoria Governamental (Centro Universitário Faesa) e Governança e Compliance (Faculdade Multivix).

Carreira Militar

Capitão Assumção iniciou sua carreira militar no Exército Brasileiro, onde ingressou no 38º Batalhão de Infantaria (38º BI). Durante sua passagem, foi aprovado em 9º lugar no concurso para o Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), entre 300 candidatos. Após um mês no NPOR, participou de uma dinâmica em que o comandante perguntou quem teria algum impedimento para servir às Forças Armadas. Capitão Assumção, junto com outros colegas, levantou a mão e explicou que havia recentemente passado em primeiro lugar no concurso da antiga ESCELSA para a posição de contador, um emprego crucial para sua vida profissional. O que ele não sabia é que essa dinâmica era, na verdade, um método de eliminar aqueles que aparentavam “não querer servir às Forças Armadas”. Assim, foi retirado do NPOR e designado para servir como Soldado na então Companhia de Apoio do 38º BI, onde permaneceu por um ano e um mês. Essa experiência marcou profundamente sua formação, sendo uma etapa enriquecedora de sua vida.

Posteriormente, em 1983, Capitão Assumção ingressou na Polícia Militar, concluindo em primeiro lugar o Curso de Formação de Soldados no quartel do Corpo de Bombeiros da PMES. No ano seguinte, passou no concurso de cabo e de sargento da PMES. Optou pelo CFS. Ao final do curso foi promovido a 3º Sargento. Demonstrando desde cedo sua competência e determinação, foi aprovado em oito concursos para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). Contudo, devido a um controverso “critério administrativo”, que alegava que sua posição como praça e sua defesa dos subordinados o tornavam inelegível, foi impedido de ingressar na academia. Essa resistência não o deteve: em 1994, formou-se aspirante no Centro de Formação de Oficiais (CFA).

Início na Política

A trajetória de Capitão Assumção na luta pelos direitos da categoria ganhou notoriedade em 2002, quando foi preso e transferido para Ecoporanga (2ª Cia/11º BPM) por seu protagonismo em um movimento reivindicatório salarial. Sua postura combativa rendeu amplo apoio entre bombeiros e policiais.

Em 2006, foi convidado pelo Projeto Político Militar do Espírito Santo (PPMES) para disputar uma vaga como Deputado Federal, obtendo 30.491 votos e ficando como suplente. Em 2009, assumiu o mandato na Câmara dos Deputados após Neucimar Fraga ser empossado como prefeito de Vila Velha. Apesar do curto período de 1 ano e 8 meses, sua atuação parlamentar foi marcante e de grande impacto.

Deputado Federal (2009 – 2011)

Como parlamentar, foi titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. No mesmo ano, destacou-se nacionalmente ao alcançar o 2º lugar em atuação parlamentar entre os 513 deputados, com um número expressivo de proposições apresentadas, pronunciamentos em plenário e trabalho nas comissões temáticas.

Capitão Assumção foi um dos protagonistas da luta pela aprovação do Piso Salarial Nacional dos bombeiros e policiais (PEC 300), conseguindo aprová-la em primeiro turno.

Em 2010, Capitão Assumção disputou a reeleição para Deputado Federal, alcançando 65.797 votos, mas não obteve êxito. Mesmo fora do mandato, continuou comprometido com a defesa da categoria, participando ativamente de movimentos reivindicatórios e enfrentando diversos processos judiciais e administrativos como resultado de sua incansável luta pela valorização e dignidade dos servidores da segurança pública.

Prisão

Em 2017, foi novamente preso por apoiar a manifestação dos familiares de bombeiros e policiais, cumprindo dez meses de detenção. Esse episódio resultou na abertura de um Conselho de Justificação, mas também reforçou seu legado de coragem e resiliência.

Enquanto estava preso, o Projeto Político Militar do Espírito Santo (PPMES) realizou um plebiscito que escolheu Assumção como candidata a Deputado Estadual em 2018. Após conquistar sua liberdade, Assumção participou das eleições, sendo eleito Deputado Estadual para a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Espírito, obtendo 27.774 votos.

Deputado Estadual (2018 – Atual)

Na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Assumção foi recordista em Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos de Informação; documentos estes que tem a finalidade de fiscalizar o poder executivo e como oposição, fez muitas denúncias contra atos duvidosos do Governo Estadual do Espírito Santo.

Algumas de suas proposições ganharam destaque durante o mandato, entre elas:

Segurança Pública: Assumção é um defensor intransigente das forças policiais e do rigor no combate ao crime. Apresentou projetos de lei que flexibilizam o porte de armas, endurecem as penas para crimes violentos e fortalecem a Polícia Militar.

Educação: Sua atuação em defesa da educação foi marcada por propostas que incentivam a criação de colégios militares no estado e promovem a participação de policiais militares no sistema educacional.

Acessibilidade: Assumção também se preocupou com questões de acessibilidade, como a defesa das pessoas com deficiência. Uma de suas leis aprovadas sobre o tema foi a que instituiu o Cordão de Girassol para identificação de deficiência oculta.

Jair Bolsonaro

A relação entre Capitão Assumção e Jair Bolsonaro é marcada por forte aliança política e ideológica. Amigo de longa data desde os tempos em que ambos atuavam na Câmara dos Deputados, Assumção frequentemente compartilhava posições bolsonaristas em suas redes sociais e em sua atuação legislativa.

Assumção defende valores conservadores como “Deus, Pátria, Família e Liberdade” e é reconhecido como um dos principais representantes do bolsonarismo no Espírito Santo. Durante momentos decisivos, como manifestações e campanhas políticas, Assumção esteve ao lado de Bolsonaro, consolidando-se como um aliado fiel e ativo nos movimentos de direita.

Evento de 7 de Setembro de 2021

Em 07 de setembro de 2021, Dia da Independência, Capitão Assumção foi convidado pelo então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para participar de um café da tarde no Palácio do Planalto. Na ocasião, sobrevoaram juntos a Esplanada dos Ministérios em Brasília, onde aconteciam manifestações populares.

Partido Liberal (PL)

Seguindo sua aliança política com Bolsonaro, Assumção filiou-se ao Partido Liberal (PL), onde atualmente exerce a função de Presidente do PL de Vitória.

Título de Cidadão Capixaba

Em novembro de 2023, Assumção organizou uma homenagem a Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, concedendo-lhe o título de cidadão capixaba. Durante a sessão solene, foram destacadas as contribuições de Bolsonaro ao estado e sua liderança nacional. Assumção também aproveitou o evento para reforçar sua parceria com o presidente, consolidando ainda mais sua imagem como aliado próximo.

Votação Recorde

Nas eleições de 2022, Capitão Assumção foi reeleito com 98.669 votos, tornando-se o Deputado Estadual reeleito com a maior votação na história do Espírito Santo e o segundo deputado mais votado no estado. Essa conquista demonstra o forte apoio popular à sua candidatura e a importância de seu desempenho político.

Igreja Cristã Maranata

Membro da Igreja Cristã Maranata (ICM), Assumção tem, desde o início de seu mandato, destacado a importância do trabalho realizado pela instituição. Um marco desse reconhecimento é a promulgação da Lei Nº 10.984/ES, que designa a Igreja Cristã Maranata como Patrimônio Histórico do Estado do Espírito Santo. O Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2019, já está em vigor. A história da Igreja Cristã Maranata teve início em 1968, com sua fundação em Vila Velha.

Assumção também é o autor da Comenda Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, uma homenagem aos membros da igreja que se destacam por seu serviço social à sociedade. Sua atuação, tanto na política quanto na defesa dos valores da ICM, reflete seu compromisso com a preservação do patrimônio histórico e cultural do Espírito Santo e seu reconhecimento àqueles que se dedicam à propagação da palavra de Deus.

Do Bloqueio das Redes à Prisão

A trajetória política de Capitão Assumção tem sido marcada por medidas judiciais que restringem sua liberdade de expressão. Desde 2020, Assumção tem enfrentado sucessivas suspensões e derrubadas de suas redes sociais, culminando em medidas judiciais cada vez mais severas, como: prisões, restrições de comunicação e bloqueios financeiros.

Durante as eleições de 2020, sua conta no Facebook, com mais de 300 mil seguidores, foi desativada. Em 2022, próximo ao período eleitoral, sua conta verificada no Instagram, com mais de 250 mil seguidores, também foi derrubada.

Em 15 de dezembro de 2022, por decisão do STF, em decorrência de questionamentos sobre a transparência das urnas eletrônicas, Assumção passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, teve seu passaporte apreendido e foi impedido de deixar o estado do Espírito Santo, além de estar proibido de conceder entrevistas ou realizar postagens em redes sociais.

No dia 28 de fevereiro de 2024, foi preso pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob a acusação de supostamente desobedecer a ordens do tribunal. A prisão, que afrontou a inviolabilidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal – que assegura que o deputado é inviolável, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos – foi um marco de resistência. Durante uma semana, enfrentou nas masmorras essa afronta aos princípios constitucionais com coragem e dignidade, enquanto a sociedade acompanhava atenta os desdobramentos. Em um ato histórico e de grande representatividade, 24 dos 30 deputados estaduais votaram pela sua soltura, reafirmando a soberania do Legislativo e o compromisso com o respeito às garantias constitucionais. Esse episódio foi um triunfo não apenas pessoal, mas da própria democracia, que encontrou na mobilização de parlamentares e na indignação popular uma defesa de seus valores mais fundamentais.

No dia 25 de setembro de 2024, um novo capítulo dessa luta foi escrito. Em uma tentativa evidente de silenciar sua voz e enfraquecer sua luta pela liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes aplicou novas sanções extremamente severas. Determinou uma multa diária de R$ 30.000,00, bloqueou perfis em todas as principais redes sociais – Instagram, YouTube, LinkedIn, TikTok, Facebook e X (antigo Twitter) – e ordenou a preservação e fornecimento dos dados relacionados a esses canais em um prazo de apenas duas horas sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Além disso, todos os bens, contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves em nome de Capitão Assumção foram bloqueados, incluindo até mesmo criptomoedas e previdência privada.

Essas medidas, que buscam não apenas impedir sua atuação política, mas também sufocar sua vida financeira e digital, demonstram a intensidade das forças que se opõem à sua luta por um Brasil mais justo e democrático. Apesar disso, Capitão Assumção segue inabalável, encarando cada adversidade com coragem e determinação, reafirmando seu compromisso inquebrantável com a liberdade e os direitos do povo brasileiro.