Na manhã de hoje, o Deputado Capitão Assumção protocolou uma representação formal para denunciar possíveis práticas ilícitas cometidas pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Edegar Pretto, e pelo diretor de Operações e Abastecimento, Thiago José dos Santos. A denúncia refere-se a um edital lançado em dezembro de 2023 para a compra de 12,7 mil toneladas de milho, um contrato no valor de R$ 19.800.000,00 (dezenove milhões e oitocentos mil reais).
Segundo Assumção, o edital teve como única participante e vencedora a empresa ASR Locação de Veículos e Máquinas. Esta empresa é uma das quatro suspeitas de irregularidades em um leilão de arroz recentemente anulado, o que aumenta a gravidade das acusações.
A contratação de uma locadora de veículos e máquinas para uma licitação de compra de milho fere vários princípios da Administração Pública. Isso configura desvio de finalidade, gera ineficiências e pode causar fraudes e prejuízos ao erário público. Tais irregularidades levantam sérias preocupações sobre a transparência e a integridade dos processos de licitação pública.
A investigação de possíveis fraudes em licitações é essencial para garantir a transparência, a eficiência e a equidade nos processos de contratação pública. A negligência nessa investigação pode abrir portas para diversos problemas, incluindo:
- Desvio de recursos públicos;
- Dano à concorrência leal;
- Formação de cartéis;
- Desconfiança na administração pública.
A denúncia de Assumção destaca a importância da vigilância constante sobre as práticas de licitação e a necessidade de uma investigação rigorosa para proteger os recursos públicos e garantir a confiança da sociedade na administração pública. A Conab ainda não se pronunciou sobre as acusações.
