Deputado Capitão Assumção, no dia 29 de março de 2023, apresentou uma representação contra o Reitor do Instituto Federal do Estado do Espírito, pois expediu a Portaria de nº 665 que dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual.
Na representação, o Deputado explica que os banheiros são locais onde as pessoas se tornam mais expostas, pois além de se despirem, ainda que parcialmente, há uma circulação restrita e proibição, por manifesta obviedade, de câmeras de fiscalização, circunstâncias que deixam os usuários bastante vulneráveis aos citados constrangimentos e abusos sexuais em caso de presença de pessoas de gênero sexual diferente.
De acordo com os alunos do Instituto Federal do Estado do Espírito Santo (IFES), o Reitor tomou a decisão de forma unilateral, sem nem mesmo debater o tema. Com isso, a classe estudantil, como forma de protesto, colocaram cartazes espalhados pela Instituição manifestando sentimento contrário à Portaria de nº 665, com diversos dizeres: “não urine no chão”, “não suba no vaso sanitário”, “não pergunte à pessoa ao lado se ela é homem ou mulher” e “lembre-se: depois da decisão do nosso reitor, qualquer pessoa pode entrar no banheiro que bem desejar”.
Assumção afirma que, a liberação do uso dos banheiros para diversas pessoas que se declaram diferentes do seu sexo biológico, traz, de certa forma, uma insegurança e falta de privacidade à população, pois existem perigos, principalmente para mulheres, visto que estas são mais vulneráveis e podem sofrer vários tipos de violência como abusos e assédio sexual. Além do mais, deixou claro em seu discurso, quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, afirmando aos parlamentares presentes sobre o risco e o precedente perigoso com a liberação dada por esta portaria.
O caso em questão não discute a orientação sexual do indivíduo, muito menos, é contrária às suas escolhas, mas visa proteger o psicológico de todo o cidadão que não está preparado para vivenciar esta prática e, da mesma forma, não se pode desconsiderar que a imensa maioria da população brasileira e mundial se define em Homem e Mulher, sexos masculino e feminino, tal qual a Constituição Federal e o Direito Natural assim tratam o tema, afirma Capitão Assumção.
Por fim, o Deputado Estadual declara que a sociedade possui e preza pelos valores e não há autorização para que sejam submetidas ao movimento que visa promover a igualdade de gênero dentro das instituições públicas e pede ao Ministério Público Federal o recebimento e processamento desta representação, tendo em vista que toda a situação narrada retrata a ilegalidade, abuso de poder e violação das prerrogativas expressas na constituição por parte do reitor do Instituto Federal do Estado do Espírito Santo (IFES).
